Quero deixar algumas reflexões importantes sobre este tema polêmico que cobriu os principais noticiários na última semana.
Antes de qualquer análise, é importante ter claro o objetivo da reforma tributária: deveria ser para dar maior transparência e oferecer maior justiça tributária pela simplificação da legislação, levando à eliminação de tributos existentes e, também, à eliminação da necessidade do enorme número de regimes diferenciados que existem hoje.
Aliás, isso demonstra a sede do governo de há muitos anos. Isso não é de hoje, em aumentar alíquotas de impostos e depois ser obrigado a fazer remendos (regimes especiais), caso contrário, setores inteiros da economia perdem a competitividade e não “param de pé”. Ou seja, a reforma deveria trazer maior racionalidade econômica, reduzir a necessidade de regimes especiais a número mínimo de produtos tidos como socialmente importantes (alimentos, por exemplo) e eliminar grande parte das obrigações acessórias das empresas e seus custos de apuração e recolhimento de impostos sem sentido nos dias de hoje.
A pergunta que fica é: Taxar livros, (editoras), ou seja, o conhecimento, resolve?
Taxar um setor combalido como já está, agrega alguma coisa à reforma tributária? Nosso país tem a estatística de que o brasileiro lê dois livros por ano enquanto que países desenvolvidos leem aproximadamente oito. O mercado livreiro, protegido pela constituição, tem isenção total de impostos. Isso ajuda ao leitor a ter acesso à leitura, ao conhecimento e ao aprendizado. Sem contar que taxar o setor seria dar um golpe a já combalida indústria editorial brasileira que vem passando um “perrengue” danado. Terão que aumentar o preço dos livros e provavelmente venderão menos ainda. Isso resolve?
Bom, independente de qualquer governo que está no executivo, vamos falar de causas que são apenas tocadas (muito se fala e nada se faz) e que precisam ser resolvidas há muito tempo? Ou será que não? Deixa como está e vamos ficar reagindo às situações tomando atalhos, como por exemplo, aumentando impostos onde não se deve, – cortando caminhos e escondendo as verdadeiras causas de nosso descalabro fiscal?
Vamos começar pelas seguintes pesquisas:
O Banco Mundial levantou que 44% dos servidores públicos federais têm renda superior a R$ 10 mil e que isso coloca quase a totalidade dessa classe (94%) entre os 40% mais ricos do país. Os salários dos servidores federais são superiores em 70% aos seus equivalentes no setor privado. Na esfera estadual ainda são superiores em 36%. E o absurdo não para aí, já que todos têm estabilidade e tem seus rendimentos brutos creditados em suas contas e se aposentam de formas muito especiais. Sem entrar em detalhes, pois é um verdadeiro emaranhado de complexidades como tudo que é público.
Instituto Millenium, em pesquisa recente, mostrou que o Brasil gastou com a folha de pagamento dos servidores públicos nada menos do que 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro do que gastou com educação.
Onde está o problema?
Para resumir: Em 2019 foram gastos para pagar os servidores públicos federais, estaduais e municipais, 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Enquanto que educação recebeu 6%.
E quem deve ser mobilizado? O executivo ou o legislativo? Quem criou as condições para que chegássemos a este ponto?
Devemos pressionar os dois? Executivo e legislativo?
A quem devemos conferir a verdadeira responsabilidade por esse desequilíbrio? Quem legisla ou a quem executa? A quem executa, temos sempre de lembrar que existe a lei de responsabilidade fiscal, – existe a responsabilidade por manter o equilíbrio das contas, certo?
A quem legisla, deve fazê-lo para representar ao povo brasileiro e não a grupos ou a interesses próprios e zelar por não produzir desequilíbrios fiscais e um verdadeiro caos e dreno desenfreado nas despesas públicas, – não seria isso? Não estaria aqui a causa?
Agora, desejar ajustar o orçamento, tributando o conhecimento, em detrimento de pressionar e exigir a votação das reformas necessárias que cabem à Câmara e ao Senado, me parece muito simplista e sem qualquer efeito prático, seja de ordem econômica ou social.
Portanto, a responsabilidade por estes atalhos tomados pelo governo, tentando salvar as contas públicas é minha. Minha, por ter votado em que se encontra com a responsabilidade de legislar por nós.
Perdoe-me, povo brasileiro, por ter elegido o legislativo que temos.