Quero falar sobre o discurso do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no último dia 10 de julho. Mas desejo falar do que ouvi de mais positivo de sua fala: o combate a privilégios. Como Maia destacou no início de seu discurso, a reforma veio e foi necessária para também corrigir uma série de distorções. Eu concordo, pois uma série de agentes (corporações) se mostram com algum grau de insatisfação. Isso significa que a grande maioria contribuiu para a reforma, a fim de que fosse atingido o equilíbrio das contas da Previdência Social. Por tabela, reduzir desigualdades das categorias profissionais, público/privado. Enfim, vantagens injustificáveis e de muitos anos.
Será que o Brasil mudou?
Em seu discurso na Câmara dos Deputados, Maia tocou num ponto crucial, quase não acreditei no que estava ouvindo. Em suas palavras: “Tem alguma coisa errada com os gastos públicos”. Finalmente uma liderança importante deste país tocou nesta ferida e não parou por aí. Falou sobre a estabilidade do serviço público (declara-se 100% a favor da quebra da estabilidade no emprego para o funcionalismo público). Também, dos salários descabidos para quem tem esse privilégio, – a tal estabilidade!
Rodrigo Maia citou artigo do Valor Econômico em que Paulo Tafner e Armínio Fraga comparam os gastos dos servidores e Previdência do Brasil com outros países em desenvolvimento e desenvolvidos. Enquanto o Brasil gasta 80% do que arrecada com a folha de salários e previdência, o gasto médio dos demais países levantados fica entre 50% e 60%. No mesmo artigo citado por Maia, levantou-se a questão da reforma da gestão pública. Ele endossou essa discussão, questionando a qualidade da administração pública no que diz respeito aos Recursos Humanos.
Está cada vez mais claro que não há qualquer espaço para gestão de pessoas. Isso pois, em suas palavras, com o plano de cargos e salários do poder judiciário de 2005, que contaminou os demais poderes, “acabaram-se as carreiras”. Sendo assim, o funcionário entra para o serviço público ganhando quase o teto do serviço público. Esta prática é exemplo de uma grande distorção. Legislar em benefício de grupos e não da Nação, trouxe enorme desigualdade social.
Ouvi quase incrédulo, as palavras do Presidente da Câmara, um líder político:
“os nossos salários no setor público são 67% maiores do que seu equivalente no setor privado (citou o levantamento do Banco Mundial de 2017) e, com estabilidade e com pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater”.
Decisão a ser tomada e rápida
Se nosso país deseja crescer, se modernizar e ter moral para todas as reformas necessárias, grande passo será eliminar a estabilidade no setor público, afinal, pessoas mal avaliadas, em requisitos necessários (técnicos e comportamentais) à sua função, têm que poder ser demitidas. Sim, ou não? Não existe qualquer possibilidade de gestão eficiente, com ganhos de produtividade, com a estabilidade transformando pessoas diferentes em iguais de forma artificial e perversa para quem deseja, de fato, servir. Sim, ou não?
Representantes do funcionalismo público se defendem dizendo que se não existir a estabilidade, a cada troca de governo, eles podem perder suas posições. Ora, essa justificativa é a mais contundente prova de que as posições ocupadas pelo funcionalismo deixaram de ser técnicas e a serviço do contribuinte. Passaram a ser posições meramente políticas, a serviço de quem se encastela no “poder”. Sim, ou não? Por fim, que serviço o contribuinte espera receber numa situação dessas? Isso precisa acabar se o Estado quiser ser produtivo, eficiente, técnico. Também se desejar, de fato, trabalhar pelo contribuinte, pela Nação e de forma absolutamente isenta, sem polarizações, ideologias e sustentável.
Será que o Brasil está mudando mesmo?
Após esse discurso com tom de reformas, tão necessárias para o país, que me deixou tão esperançoso, vejo a notícia de que o Congresso deseja aumentar o financiamento público para as campanhas eleitorais de R$ 1.7 bilhão para R$ 3.7 bilhões (Estadão de 11/07/2019). A manchete escancarou que o mesmo Rodrigo Maia, que estava na tribuna defendendo as reformas, endossa este aumento de dois bilhões. Isso mesmo: endossa o parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) que aumenta em dois bilhões de reais os recursos para financiamento de campanha para 2020. Como se não fossem suficientes os R$ 1.7 bilhão que nossos políticos já usam às custas dos contribuintes.
Era a mesma pessoa?
Aquele que estava na tribuna defendendo as reformas do Estado brasileiro, a redução das desigualdades, o combate aos privilégios. Ou maior eficiência do estado, justiça social, educação de qualidade e sobre combater a miséria. Era a mesma pessoa? Veja como é importante avaliarmos aquilo que falam com relação àquilo que pensam e agem verdadeiramente os nossos políticos, – a elite do país. Sim, nossos políticos são a elite, deveriam dar exemplo e ser os representantes do povo. Deveriam estar ali a serviço do contribuinte e não tomando nossos recursos para se reelegerem.
Da mesma forma que existe a necessidade urgente de se eliminar a distorção da estabilidade no serviço público, como Maia destaca, esta distorção de financiamento de campanha precisa ser eliminada urgentemente. A questão também é moral! Não podemos ser obrigados a financiar quem quer que seja, se não desejamos. Se nossos políticos desejam buscar a reeleição, que o façam com seus recursos, com doações de quem acredita neles, em função de suas plataformas. “Gastando muita sola de sapato” e energia, atendendo aos anseios da população, – de seus eleitores, ou seja, nos servindo verdadeiramente.
A questão a ser vencida rapidamente de nossos governantes não seria simplesmente a questão moral? Será que vencendo esta questão, aqueles que foram eleitos por nós não poderiam cobrar da sociedade o mesmo comportamento?
Será que o Brasil mudou?